Em duas sessões ordinárias realizadas na tarde desta terça-feira, os vereadores cascavelenses aprovaram definitivamente o Anteprojeto de Lei 262/07, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2008. Juntamente com a proposta, os vereadores aprovaram, em bloco, 107 emendas apresentadas. No total, 109 emendas foram protocoladas, mas duas acabaram retiradas a pedido dos autores.
Agora, projeto e emendas serão encaminhados ao Executivo, que tem a prerrogativa de vetar algumas das alterações propostas pelos vereadores. Se vetar, a decisão será novamente apreciada em plenário. Caso mantenha todas as mudanças, o anteprojeto será sancionado e encaminhado para publicação.
A LDO é o instrumento regimental que prevê todas as ações e metas da administração municipal para o ano seguinte. Também baseia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada à Câmara em dezembro. Ao contrário da LDO, a LOA discrimina valores de todas as ações do Executivo.
Ainda durante as sessões realizadas nesta terça, dois projetos de lei foram retirados da pauta por força de pedidos de vistas e o restante acabou aprovado.
LEGENDA
Vereadores apreciaram e votaram em bloco as emendas apresentadas à LDO
CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.