de atualização da Lei, que, em Cascavel, entrou em vigor no ano de 1990.
Cópias da LOM estão sendo distribuídas para a sociedade, por meio de suas entidades de classe, sindicatos, associações de moradores, escolas e outras agremiações que representem os cidadãos de Cascavel. As escolas estaduais do Brasmadeira, Morumbi e Santa Felicidade foram os últimos locais por onde o vereador Aderbal passou para entregar as cópias e estimular o debate.
Os vereadores jovens que foram empossados na noite de quinta-feira, na Câmara Municipal, também ficaram responsáveis em dar encaminhamento e garantir a participação dos estudantes neste que “é o momento em que as pessoas têm a oportunidade de colaborar na atualização da Lei, uma vez que ela está defasada e precisa responder às novas necessidades do município”, explica Aderbal.
Segundo ele, alguns dos principais pontos que necessitam de alteração referem-se a questão da política tributária municipal e também a questão financeira e orçamentária, “até porque com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal a nossa ‘constituição’ municipal precisa passar por alterações impresciníveis”, afirmou.
Outro ponto importante diz respeito a Câmara Municipal quanto ao número de vereadores. Na Lei Orgânica, promulgada há 18 anos, ainda consta o número de 21 vereadores, quando hoje, depois de alterações na legislação superior, passou para 14.
Os trabalhos de estudo e debate continuam até o mês de maio, prazo para enviar as sugestões e propostas de alteração. A previsão é de que a nova LOM seja promulgada até o mês de junho deste ano. As sugestões podem ser enviadas através do e-mail leiorganica@camaradecascavel.pr.gov.br, ou pessoalmente na Câmara Municipal. E, também, cópias da Lei Orgânica atual podem ser obtidas no gabinete do vereador Aderbal.

CRÉDITO
Texto: Diangela Menegazzi

Foto: Alunos do colégio Santa Felicidade discutem a Lei Orgânica