Durante período de sessões extraordinárias realizado na tarde desta segunda-feira, os vereadores de Cascavel apreciaram o Anteprojeto de Lei 169/2007, de autoria do Executivo, que tornava permanente a concessão de adicional no valor de R$ 909,00 para os médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde. Como o assunto foi motivo de muita discussão nos últimos dias, já que os demais servidores da saúde também exigem revisão salarial, através da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), os legisladores apresentaram o substitutivo 001 ao anteprojeto, que transforma o adicional em abono temporário, com validade apenas até outubro próximo.
A justificativa dos vereadores foi a de que o substitutivo pode ser utilizado como instrumento para forçar o Executivo a elaborar a revisão do PCCV, já que teria novamente que encaminhar solicitação para conceder o abono aos médicos em 120 dias.
Ainda durante as sessões desta segunda-feira, foi aprovado o Anteprojeto de Lei 153/2007, também do Executivo, que pede autorização para promover remanejamento de R$ 580 mil na estrutura da Secretaria de Saúde. Outro remanejamento aprovado foi de R$ 400 mil na Secretaria de Educação, apesar de argumentações contrárias de alguns vereadores. Jadir de Mattos (PTB), por exemplo, alegou que a Prefeitura está retirando dinheiro que deveria ser investido na reforma e ampliação de Centros de Educação |Infantil para aquisição de merenda escolar. O vereador Fernando ‘Bacana’ Dias Lima (sem partido), ressaltou que o orçamento para compra dos alimentos é definido anualmente e que o investimento nos centros deveria ser encarado como prioridade. Mesmo assim, a proposta acabou aprovada pela maioria em três votações.
Por fim, foi aprovado o substitutivo 001 ao Anteprojeto de Lei 182/2007, igualmente de autoria da Prefeitura, que pede autorização para admissão emergencial de profissionais de saúde e educação em caso de não aprovação de candidatos suficientes em concurso público. A proposta foi alterada com a apresentação de várias emendas.
Todos os anteprojetos e substitutivos estão sendo remetidos ao prefeito para sanção ou veto.

LEGENDA
Sessões foram acompanhadas por alguns servidores da Secretaria de Saúde

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.