Depois da alteração no Regimento Interno, aprovada recentemente em plenário, a Câmara Municipal de Cascavel passa a realizar, a partir desta terça-feira (17), as sessões em novo horário. A mudança transferiu as sessões das 14h30 para às 9 horas, sempre às terças e quartas-feiras.
Nesta segunda-feira (16), o presidente Marcos Damaceno (PDT) e o primeiro secretário, Paulo Bebber (PR), definiram a pauta de votações da 4ª sessão ordinária do 2º período.
Encaminhados pelo Executivo serão apreciados dois pedidos de remanejamento orçamentário, de R$ 19.365,01 nas rubricas da Secretaria de Segurança Pública, e de R$ 420 mil nas contas da Secretaria de Educação.
O vereador Otto dos Reis Filho (PDT) assina o Projeto de Lei 028/2009, que cria o prêmio ‘Jornalista Emir Sfair’. Já o Projeto de Lei 035/2009, idealizado pelo vereador Mário Seibert (PTC), altera a Lei Municipal 4.478/2007, que trata do funcionamento de bares, lojas de conveniência e similares. A proposta reduz a distância mínima para funcionamento desses estabelecimentos em relação às faculdades. Atualmente, a distância mínima exigida é de 150 metros. O projeto reduz para 50 metros.
De autoria do vereador Gilmar Simão Gaitkoski (PSL), será apreciado o Projeto de Lei 029/2009, que institui o Programa de Informação da Fissura Lábio-Palatina.