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Alcebíades e Soni incluem IPCA no Plano de Cargos


Motivo de amplas discussões em plenário durante as sessões realizadas na última terça-feira (27/02), o Projeto de Lei 268/2006, de autoria do vereador cascavelense Jadir de Mattos (PTB), foi aprovado com duas emendas modificativas. Uma delas foi apresentada pelos vereadores Alcebíades Pereira da Silva (PTN) e Soni Braz Lorenzi (PMN). A proposição define o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro oficial para revisão dos salários dos servidores públicos municipais.
Como o projeto é autorizatório, ou seja, não impõe a obrigatoriedade de implantação por parte do Executivo, os vereadores incluíram o disposto no projeto à Lei 3.800/2004, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do funcionalismo. Desta forma, segundo o vereador Alcebíades, o prefeito fica obrigado a corrigir os salários com a utilização do índice.
Devidamente aprovado, o projeto está sendo encaminhado ao prefeito para sanção ou veto. No caso da segunda opção, o projeto retorna à Câmara para que o veto seja colocado em votação.