Está incluído na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (09) o Projeto de Lei 233/2010, assinado pelos vereadores Marcos Damaceno e Luiz Amélio Burgarelli, que promove alteração na data do aniversário de Cascavel. A proposta faz com que o aniversário seja comemorado em 14 de novembro, e não mais em 14 de dezembro, como acontece desde 1986. O projeto é fruto das discussões levantadas durante audiência pública realizada recentemente, da qual participaram representantes de cerca de 35 entidades representativas. Na ocasião, a data de 14 de novembro foi sugerida pela maioria dos participantes. Se aprovada, a lei passará a vigorar a partir do ano que vem. “Nos comprometemos em alterar a data somente a partir de 2011 porque para este ano já existem acordos coletivos de trabalho para o feriado”, frisou Damaceno.
Também está na pauta da sessão o Anteprojeto de Lei 242/2010, encaminhado pelo Executivo, que trata do lançamento e cobrança da taxa de iluminação pública para o exercício de 2011.
Assinado por todos os vereadores, o Projeto de Decreto Legislativo 014/2010 outorga o título de Cidadão Honorário ao desembargador Celso Rotoli de Macedo.
A Ordem do Dia completa está disponível no portal do Legislativo (www.camaracascavel.pr.gov.br).