Foi lido durante a primeira sessão ordinária desta quinta-feira (23) o projeto de resolução que trata de várias alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel. A leitura é o primeiro passo para que a proposta possa tramitar normalmente. A partir de agora, o documento segue para as comissões internas para receber os pareceres necessários e, assim, ficar apto às votações em plenário. A principal alteração proposta pela resolução é o desmembramento das sessões durante a semana. Atualmente, as duas sessões ordinárias semanais são realizadas na terça-feira, a partir das 14h30. Com a mudança, passarão a acontecer às terças e quartas-feiras, no mesmo horário. Mas, de acordo com o presidente do Legislativo, Marcos Sotille Damaceno (PDT), a resolução apresenta mudanças em vários outros itens do regimento, tornando o processo legislativo mais ágil e facilitando o acesso da população às reuniões plenárias. A proposição poderá ser incluída na Ordem do Dia das próximas sessões.
Também nesta quinta-feira os vereadores aprovaram dois anteprojetos de lei encaminhados pelo Executivo que solicitam autorizações para desafetar e estabelecer parâmetros de imóvel que será destinado a empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.
Já o Projeto de Lei 274/11, de autoria do vereador Luiz Amélio Burgarelli, que transforma bancas de revistas e jornais em centros de cultura, informação e lazer foi novamente retirado da pauta, desta vez a pedido do autor. A proposta já havia sido excluída da Ordem do Dia recentemente por força de um pedido de vistas. A justificativa para a retirada é a necessidade de um estudo de legalidade do projeto tendo em vista o ano eleitoral.
O Anteprojeto 002/2012, de autoria do Executivo, também foi retirado da pauta. O documento trata da desafetação de bem público e concessão de direito real de uso à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo.



LEGENDA
Comissões internas começam a analisar a resolução que altera o Regimento Interno

CRÉDITO
Flávio Ulsenheimer/Ass. Imp.