Aguardada com expectativa, a votação do Anteprojeto de Lei 361/2006 pelos vereadores de Cascavel acabou prejudicada. A proposição do Executivo, que pedia autorização para desafetar e proceder a concessão de uso de parte da Praça Wilson Jofre à Associação dos Vendedores Ambulantes, recebeu pareceres contrários das comissões de Justiça, Redação e Veto e Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara Municipal. A opinião das comissões foi mantida por nove votos a dois e o anteprojeto acabou arquivado na 4ª sessão do 2º período ordinário, realizada nesta quarta-feira.
A Prefeitura tinha a intenção, com a proposição, de ceder 285 metros quadrados do logradouro, localizado na região central, à Associação dos Vendedores Ambulantes da Praça Wilson Jofre. O Executivo colocaria em execução projeto arquitetônico para construção de 40 quiosques com pouco mais de 7 metros quadrados cada, que seriam utilizados pelos ambulantes para comercialização de diversos produtos.
As comissões internas da Câmara alegaram, entre outras coisas, o fato de que um logradouro público não pode ser utilizado para exploração comercial por particulares.
Outros cinco projetos que constavam da Ordem do Dia da sessão realizada nesta quarta-feira acabaram retirados por força de pedidos de vistas apresentados pelos vereadores.
Em contrapartida, foram aprovados em primeira discussão alguns pedidos de remanejamentos orçamentários encaminhados pelo Executivo e também o Anteprojeto de Lei Complementar 002/2007, que dispõe sobre a concessão de descontos sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
De autoria dos vereadores Aderbal de Holleben Mello (PT), Leonardo Mion (PPS), Fernando Dias Lima (sem partido), Otto dos Reis Filho (PFL) e Soni Braz Lorenzi (PMN), foi aprovado o Projeto de Resolução 007/2006, que institui o Jornal da Câmara Municipal de Cascavel.
Todos os projetos analisados nesta quarta-feira ainda necessitam passar por mais duas votações.

LEGENDA
O plenário da Câmara estava lotado durante a sessão desta quarta-feira

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.