Os vereadores cascavelenses realizam nesta quinta-feira (27), a partir das 14h30, a 4ª sessão do 2º período ordinário de 2008. Retornou à pauta de votações o Anteprojeto de Lei 025/2008, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso, mediante licitação, para construção e exploração de quiosques comerciais no Calçadão da Avenida Brasil. A proposta começou a ser discutida em fevereiro, mas acabou retirada de pauta por força de um pedido de vistas apresentado pelo vereador Aderbal de Holleben Mello (PT). O vice-presidente do Legislativo, aliás, é autor do Projeto de Lei 063/2007, que também retorna à pauta, mas para a segunda discussão. A proposição obriga supermercados e congêneres a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para a embalagem de produtos e incentiva os estabelecimentos a adotarem programas ambientais.
Elaborado pelo vereador Otto dos Reis Filho (PDT), será apreciado o Projeto de Lei 046/2008, que trata do prazo máximo para respostas e requerimentos formulados por servidores públicos e cidadãos junto ao Executivo.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) e o primeiro secretário, Leonardo Mion (PSDB), são autores do Projeto de Lei 041/2008, que institui no Município o programa ‘Internet Gratuita’.
Os vereadores ainda devem apreciar cinco pedidos de remanejamento orçamentário encaminhados pelo Executivo.