A Prefeitura de Cascavel encaminhou ofício à Câmara Municipal solicitando a inclusão do Anteprojeto de Lei 138/2007 na pauta das sessões extraordinárias que deverão ser realizadas em breve. A proposta, protocolada desde o mês passado, regulamenta o funcionamento da feira do pequeno produtor, oficializando local, datas e horários, que não foram alterados. O local é o mesmo para todos os dias de feira previstos: canteiros centrais da Avenida Brasil entre os contornos das ruas Afonso Pena e Riachuelo, na região central. Às quartas-feiras a comercialização de produtos fica autorizada no período entre 7 e 12 horas, o mesmo acontecendo aos sábados e domingos. Já nas quintas-feiras, o funcionamento é das 17 às 21 horas.
A montagem das barracas deve iniciar no máximo duas horas antes do horário de comercialização e o desmonte até duas horas depois. Também fica definido que todas as decisões administrativas que envolvem a feira e feirantes serão tomadas pela Comissão de Organização da Feira.
O tamanho padrão das barracas é de 2mx2m, com aba lateral de 20cm e frontal de 90cm. “Em caso de necessidade de barracas com tamanho diferente, os pedidos deverão ser encaminhados à Comissão de Organização da Feira, que terá prazo de 30 dias para julgamento do pedido”, diz um trecho do anteprojeto.
O artigo 8º da proposição estipula obrigatoriedade da presença do produtor, cônjuge ou filhos na feira para a comercialização de seus produtos, admitindo-se a participação de dependentes ou pessoas auxiliares, desde que todos estejam identificados junto à Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Urbanos de Cascavel.

LEGENDA
Local onde é realizada a feira do pequeno produtor, na Avenida Brasil

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.