Duas sessões ordinárias foram realizadas nesta quarta-feira (19) pelos vereadores de Cascavel. Em ambas foi aprovado o Anteprojeto de Lei 142/09, encaminhado pelo Executivo, que pede autorização para conceder, mediante processo licitatório, direito de uso para exploração comercial dos quiosques localizados na Avenida Brasil e na Avenida dos Papagaios, no Jardim Floresta. Na justificativa da proposta, o prefeito alegou que recebeu determinação da Promotoria Pública para fazer a alteração no sistema de concessão dos quiosques. O anteprojeto está sendo devolvido ao Executivo para sanção e a nova lei passará a vigorar a partir da publicação em Diário Oficial.
Os vereadores também aprovaram nos dois turnos necessários o Projeto de Lei 149/2009, assinado pelos vereadores Airton Camargo (PR) e Marcos Damaceno (PDT), que altera a lei que regulamenta o transporte escolar no Município. A mudança faz com que os empresários possam prorrogar por mais dois anos o tempo de utilização dos veículos, hoje fixado em 10 anos.
Já o Projeto de Lei 143/09, de autoria do vereador Nelsinho Padovani (PMDB), que dispõe sobre o uso de faixas refletivas em maquinários pesados e implementos agrícolas foi aprovado em primeira discussão e retirado da pauta antes da conclusão do trâmite. A proposta deverá retornar à pauta nas próximas sessões.

LEGENDA
Vereadores voltam a se reunir em plenário na próxima terça-feira

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.