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Aprovada amortização de déficit do IPMC

R$ 437 milhões. Esse é o valor da dívida acumulada ao longo dos últimos anos pelo Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Cascavel (IPMC). O déficit, de acordo com o presidente do instituto, Angelo Malta, pode até interromper o repasse de verbas federais ao Município e comprometer sobremaneira novas aposentadorias e pensões dos servidores.
Com o objetivo de resolver a situação, o Executivo encaminhou à Câmara o Anteprojeto de Lei 071/09, que trata da amortização do déficit, que também é chamado de ‘custo suplementar’. A proposta foi apreciada e aprovada durante as sessões realizadas na manhã desta terça-feira (28). O montante a ser amortizado no primeiro período de 12 meses será de R$ 1.456.651,15, divididos em 12 parcelas de R$ 118.085,51. A amortização atende dispositivos de duas portarias baixadas em 2008 pelo Ministério da Previdência Social.
O Projeto de Lei 032/2009, assinado pelo vereador Nelson Padovani (PMDB), que institui o atendimento preferencial a idosos no Paço Municipal e o Anteprojeto de Lei 073/09, do Executivo, que pede autorização para promover remanejamento orçamentário de R$ 350 mil nas rubricas da Secretaria de Educação acabaram retirados de pauta a pedido dos autores.
Já o Projeto de Lei 077/09, elaborado pelo vereador Paulo Bebber (PR), que altera dispositivos da chamada Lei Seca, foi retirado por força de um pedido de vistas apresentado pelo vereador Paulo Tonin (PP).
Os demais itens da pauta foram aprovados nas duas discussões necessárias.



LEGENDA
Angelo Malta esteve na sessão e explicou detalhes da amortização aos vereadores

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.