O 9º período de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cascavel foi iniciado nesta segunda-feira (13). Entre os inúmeros projetos e anteprojetos apreciados, os vereadores aprovaram em terceira votação o Projeto de Lei 168/2008, elaborado pelo vereador Jorge Victor Lauxen (DEM), que autoriza o Executivo a conceder cooperação técnica e incentivo fiscal às empresas que mantiverem creches para os filhos de seus funcionários e de famílias carentes. Para tanto, o Poder Público deverá designar servidores públicos concursados para atender as crianças matriculadas e conceder 5% de desconto sobre o ISSQN e 3% sobre o Alvará de Funcionamento.
Devidamente aprovada, a proposta segue para o Executivo para sanção ou veto.
Os três vetos constantes da Ordem do Dia foram apreciados e derrubados pelos legisladores: ao Projeto de Lei 181/2008, do vereador Seno Rhoden (PTB), que denomina de Carolina Ferla o Centro Poliesportivo do Jardim Floresta; ao Projeto de Lei 303/2007, do vereador Nestor Dalmina (PT), que cria o programa Banco Municipal de Alimentos; e ao Projeto de Lei 158/08, do vereador Otto dos Reis Filho (PDT), que institui a matéria de noções básicas de cidadania no currículo escolar municipal.
Os vereadores voltam a se reunir em plenário nesta terça-feira, a partir das 14h30.

LEGENDA
Três vetos encaminhados pelo Executivo foram derrubados pelos vereadores

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.