Depois de muita discussão, o Substitutivo 001/08 ao Projeto de Lei 362/2007, de autoria do vereador Fernando ‘Bacana’ Dias Lima (PCdoB), foi aprovado em terceira discussão durante as sessões realizadas na tarde desta terça-feira. A proposta estabelece normas para controle de endemias (febre amarela e dengue) no Município, estipulando, inclusive, multas aos proprietários de residências onde forem encontrados focos de mosquitos transmissores das doenças. A proposição teve apenas uma emenda apresentada, elaborada pelo vereador Seno Rhoden (PTB). A emenda acrescentou um artigo ao texto original, estipulando que a Secretaria de Saúde identifique os imóveis notificados afixando uma placa visível informando que naquele local foi encontrado foco dos mosquitos.
Também tomou boa parte das discussões a votação do Anteprojeto de Lei 023/08, de autoria do Executivo, que pede autorização do Legislativo para remanejar R$ 75 mil do orçamento para adicionar aos recursos que estão sendo investidos nas obras de revitalização da Praça Wilson Jofre.
Vereadores contrários ao aditivo, como Nestor Dalmina (PT), alegam que há pedidos de informações protocolados junto ao Executivo sobre a obra e que a resposta não foi encaminhada à Câmara. Mas, ao final, a proposta acabou aprovada em duas das três sessões.
De autoria do presidente Julio Cesar Leme da Silva, também foi concluída a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 009/2007, que cria em Cascavel o Fundo Municipal de Pavimentação.

LEGENDA
Sessões marcaram a aprovação do projeto que estipula normas para controle de endemias

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.