Os vereadores realizaram hoje (01) duas votações do 5º período de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cascavel. Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei 108/2010, de autoria dos vereadores Marcos Damaceno e Luiz Amélio Burgarelli (PDT), que institui o Programa de Prevenção à catarata e ao glaucoma congênito na rede pública de saúde do Município.

A proposta estabelece que sejam realizados exames preventivos, como o teste do olhinho e também do glaucoma nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e nos PAC’s I e II (Postos de Atendimento Continuado) em crianças recém-nascidas.

Segundo justificativa dos autores, o projeto vem para normatizar o que já é realizado pelos profissionais da saúde. “O teste do olhinho é um exame que ajuda a diagnosticar doenças, como a retinopatia da prematuridade, catarata congênita, glaucoma, retinoblastoma, entre outras patologias. Por isso, da importância de se oferecer exames preventivos na saúde de Cascavel”, comentou Burgarelli.

O projeto recebeu uma emenda de autoria dos próprios autores que prevê também, para que seja incluído no cartão de vacinação das crianças um campo que deverá ser preenchido e constar a data com a realização do exame.

Já o Projeto de Lei 027/2010, assinado pelo vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), que proíbe a comercialização de bolões por casas loterias foi retirado de votação a pedido do próprio autor.

Os demais itens que constavam da Ordem do Dia foram aprovados, com exceção de três Anteprojetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. As propostas foram retiradas por força de pedidos de vistas.

Crédito: Edson Mazzetto
Joselei Telles/Ass. Imp.