Nos últimos meses, o presidente da Câmara Municipal de Cascavel, Júlio César Leme da Silva (PMDB), vem aprofundando as discussões em torno do Substitutivo 001/2007 ao Projeto de Lei 370/2006, de sua autoria e subscrito pelo 1º secretário do Legislativo, Leonardo Mion (PPS). O projeto cria em Cascavel o Programa de Bolsas de Estudos em instituições privadas de ensino, com ou sem fins lucrativos.
Várias reuniões foram realizadas nos últimos dias com a participação de representantes de instituições de ensino, sindicatos e poder público para debater a proposta, que recebeu algumas emendas durante as sessões realizadas na tarde desta quinta-feira.
De acordo com a proposição, as bolsas de estudos serão parciais (50%) ou integrais (100%), conforme vários critérios estipulados para a educação básica e ensinos fundamental e médio.
A adesão ao programa é facultativa e a instituição cadastrada ficará isenta de todos os tributos municipais (IPTU, ISSQN, Alvará e licença sanitária) no período de vigência do termo de adesão.
Para efeitos da isenção dos tributos, fica a unidade escolar obrigada a aceitar que o valor do crédito tributário seja compensado em bolsas de estudos, observado o percentual de 3% sobre o total das vagas ofertadas e preenchidas com alunos pagantes para qualquer nível de ensino, de acordo com a disponibilidade de vagas do estabelecimento.
O educandário também deverá considerar como parte integrante da bolsa todos os encargos educacionais praticados, inclusive a matrícula e aqueles relativos às disciplinas cursadas em virtude de reprovação.
“É um projeto que cria bancos de interessados e de vagas e que não obriga a adesão das instituições de ensino. Para fazer parte do programa, cada educandário deverá preencher um termo de adesão junto à Secretaria Municipal de Educação”, explica Júlio.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito e a lei entra em vigor a partir da data de publicação.

LEGENDA
Substitutivo é de autoria do presidente Júlio César e subscrito pelo 1º secretário Leonardo Mion

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.