Debates em torno de políticas públicas para o combate aos maus tratos e abandonos de animais em Cascavel nortearam as discussões da audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (24/04) na Câmara de Cascavel. Proposta pelo vereador Paulo Porto (PCdoB), teve como pautas centrais a construção do Centro de Controle de Animais de Pequeno e Médio Porte e a proposta de lei de chipagem e castração de cães e gatos.
O plenário da Casa de Leis ficou lotado de representantes de ONGs, clínicas veterinárias e protetores independentes. A audiência resultou em avanços, especialmente em sugestões para a proposta que apresentada por um conjunto de vereadores na tentativa de uma resolução imediata desse problema de saúde pública.
Paulo Porto apresentou aos presentes detalhes do projeto de lei que será protocolado na Câmara. A proposta principal é fazer a microchipagem e castração dos animais como forma de fazer um controle populacional. “Todos os animais comercializados e doados no município terão que ser obrigatoriamente chipados e castrados”, disse Porto.
Tanto a castração quanto a chipagem serão feito de forma gratuita para as famílias que comprovadamente sejam de baixa renda. Segundo Porto, serão aplicadas sanções àqueles que descumprirem a legislação. “Serão aplicadas multas aos proprietários que abandonarem os animais”.
Também estará contida no projeto de lei a obrigatoriedade do poder público realizar campanhas de conscientização sobre guarda responsável, registro e microchipagem dos animais.
Para Paulo Porto, a intenção do projeto de lei é buscar uma resolução imediata a um problema de saúde pública. “Não acredito que haverá objeções, pois o projeto vai ao encontro de uma demanda trazida pelos criadores, as ONGs e os interessados, que é uma solução imediata do poder público”.
Porto ressaltou o trabalho desenvolvido pelas entidades e os criadores independentes. “Volto a lembrar que as ONGs só precisam atuar de forma efetiva quando o Estado é ausente. Nossa intenção é cada um de vocês tenha seu animal, mas que o trabalho que hoje vocês fazem de forma louvável seja feito por meio de políticas públicas”, afirmou o comunista.
O projeto de lei deverá ser elaborado em conjunto por cinco vereadores: Paulo Porto, Gugu Bueno, Marcio Pacheco, Nei Haveroth e Jaime Vassata. Além dos proponentes, também participaram da audiência pública os vereadores Jorge Bocasanta, Ganso Sem Limite, Cabral, Romulo Quintino, João Paulo e Vanderlei do Conselho.
Centro de Controle
Paralelo a proposta de criação de uma legislação específica para microchipagem e castração de animais – que busca uma alternativa imediata ao problema – a Prefeitura de Cascavel apresentou seu projeto de criação do Centro de Controle de Animais de Pequeno e Médio Porte.
LEGENDA:
Audiência pública contou com a presença de 11 vereadores
FOTO e TEXTO
Julio Carignano | Assessoria Paulo Porto
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