Os vereadores das Comissões de Economia, Finanças e Orçamento e Defesa do Consumidor agendaram para esta quarta-feira, às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal de Cascavel, uma Audiência Pública para discutir o projeto de lei 068/2011que regulamenta a coleta, o transporte e a destinação final de Resíduos da Construção Civil.
Segundo o teor do projeto, assim que sancionada a nova lei, as empresas de caçambas, construtoras e principalmente todos os que utilizam esse serviço terão uma normatização especifica que regulamenta a conduta e a forma de funcionamento da atividade.
Segundo o vereador Julio Cesar, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a principal preocupação se relaciona ao custo do serviço para as pessoas. “Estas medidas poderão trazer uma elevação de custos no serviço prestado ao contribuinte cascavelense e queremos saber qual vai ser o impacto, além do que queremos ouvir os empresários do setor, Ministério Público, Prefeitura e população em geral, para podermos votar sabendo que traremos benefícios à cidade mas não prejudicaremos quem paga a conta”, disse.
O vereador Mario Seibert, presidente da Comissão de Economia vai além e destaca a importância da audiência pública no que se relaciona a democratização da informação e principalmente a participação daqueles que deverão ser diretamente afetados pela nova lei. “Recebemos constantemente reclamações da falta de sinalização, do risco das caçambas nas ruas, mas entendemos que é um trabalho necessário e queremos debater amplamente esse assunto”, finalizou.
De acordo com a proposta, serão determinadas multas e outras sanções ás empresas que prestam o serviço e não respeitarem a lei, além de regulamentar o tempo de permanência da caçamba, utilizar lona quando do transporte e destinar locais específicos para o depósito do resíduo das construções civis.
A Comissão de Economia é formada pelos vereadores Mario Seibert, Marcos Rios e Paulo Tonin e a de Defesa do Consumidor pelos vereadores Julio Cesar, Leo Mion e Oto Reis.



LEGENDA
Vereadores das duas comissões discutiram os detalhes da audiência pública

CRÉDITO
Assessoria