Foi marcada na manhã desta quarta-feira pela Comissão de Justiça, Redação e Veto da Câmara de Vereadores a realização de uma Audiência Pública para discutir o anteprojeto de Lei 148/2008 da Prefeitura Municipal que dispõe sobre o pagamento do precatório e extinção das pendências que envolvem o terreno onde está localizada a Praça Wilson Joffre.
A audiência foi marcada para sexta-feira, dia 20, às 19 horas no plenário da Câmara Municipal. O evento terá por finalidade receber sugestões e manifestações da população presente acerca do projeto, que se mostra de interesse geral pois envolve grande quantia do erário público.
No último dia 11 os vereadores rejeitaram um pedido de urgência da Prefeitura Municipal na apreciação e votação do anteprojeto. Segundo o presidente da Comissão de Justiça, Aderbal Mello (PT), “o pedido foi rejeitado pois se trata de assunto muito importante e que deve ser tratado com mais cautela por toda a sociedade, por isso que convocamos essa audiência pública para que possamos avaliar melhor essa questão”, afirmou.
O valor proposto no anteprojeto 148/2008 é de R$ 18 milhões, e segundo os advogados envolvidos está com desconto de mais de 50% do valor total do precatório. Pela proposta, o prefeito ficaria autorizado a estabelecer as condições de pagamento e a transação seria homologada judicialmente com a extinção das demandas em torno da área.
O convite foi assinado pelo vereador Aderbal e a convocação será feita a toda população. “Esperamos reunir maior número de pessoas para que a análise e decisão seja a mais democrática possível”, frisou.

Local: Câmara Municipal
Horário: 19 horas
Data: 20/06/2008

Assessoria de Imprensa Vereador Aderbal de Holleben Mello
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Jornalista: Diangela Menegazzi

CRÉDITO FOTO: Marcelino Duarte