Um ofício assinado pelo vereador Fernando ‘Bacana’ Dias Lima (PCdoB) encaminhado ao presidente do Legislativo, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) pede a conclusão e protocolo dos trabalhos da Comissão Revisora da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno da Câmara. O vereador, que faz parte da comissão, argumenta que o prazo estipulado para o término dos trabalhos expirou há vários meses, atrasando sobremaneira o trâmite do documento.
O requerimento que pedia a criação da comissão foi aprovado em maio de 2007 e a efetiva instalação se deu por força de Ato da Presidência no final de junho do ano passado. Julio Cesar indicou os vereadores Aderbal de Holleben Mello (PT), Leonardo Mion (PSDB), Soni Lorenzi (PMN), Jadir de Mattos (PTB) e Fernando Dias Lima (PCdoB) para os trabalhos revisores e Aderbal Mello assumiu a presidência. Mas, o requerimento aprovado em plenário estipula prazo de 90 dias para conclusão das alterações, o qual expirou no final de setembro de 2007.
“Diante do pedido feito pelo vereador Bacana, vamos conversar com a presidência da comissão para tomarmos as decisões”, frisou Julio Cesar.
A comissão revisora foi proposta tendo em vista a necessidade de atualização das leis. O Regimento Interno da Câmara de Vereadores é datado de 1975 e a Lei Orgânica Municipal de 1990.