O vereador e presidente das Comissões de Educação e Saúde, Fernando ‘Bacana’ Dias Lima (PCdoB), protocolou no Ministério Público do Trabalho oficio com as informações e dados que foram obtidos junto às Secretarias de Saúde e Educação, constatando que há excessivo número de servidores do Município afastados de suas funções em decorrência de licença para tratamento de saúde ou por atestado médico. Bacana já havia repassado as informações ao Procurador do Trabalho, Enoque Ribeiro dos Santos, que solicitou formalização das denúncias.
Somente no período compreendido entre setembro a dezembro de 2007, o número de licenças médicas a servidores, chegou a 1.152, cerca de 68% do total de 1.682 funcionários. Enquanto que na Secretaria de Educação, entre os meses de novembro e dezembro de 2007, o número de servidores afastados em razão de licença médica ou atestados, chegou a 832.
“Tais dados são preocupantes, visto que, trata-se da saúde do trabalhador. Além da sobrecarga para os demais servidores que continuam trabalhando, bem como a onerosidade aos cofres públicos diante da necessidade de substituição destes servidores ou então, horas extras, sem mencionar que, em via direta, compromete a qualidade do atendimento ao público” destacou o vereador.
Outra preocupação é em relação ao princípio da isonomia, sendo que no mesmo local e ambiente de trabalho, alguns profissionais têm acrescido em seus rendimentos, valor relativo ao pagamento de insalubridade, em detrimento de outros que deixam de receber tais verbas, mas que também estão expostos a contaminações.

CRÉDITOS
Joselei Telles