Foi protocolado na tarde desta sexta-feira (16) o requerimento 045/2012, assinado pelo vereador Luiz Amélio Burgarelli (PDT). O documento pede informações ao Executivo sobre a contribuição previdenciária dos médicos do serviço público municipal de saúde no período entre 1994 e 1999. O vereador solicita a lista com os nomes dos servidores médicos que trabalharam na Prefeitura neste espaço de tempo, comprovantes que identifiquem os valores recolhidos e ato legal no caso de não recolhimento dessas contribuições.
De acordo com o texto do requerimento, a solicitação tem como finalidade sanar algumas dúvidas que foram levantadas em relação ao assunto. “Segundo alguns relatos, não houve o recolhimento nesse período ou o instituto de previdência do Município não recebeu os valores que deveriam ser repassados pela Prefeitura durante a greve de 1996, o que está prejudicando os profissionais na hora da aposentadoria", justifica o legislador.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 15 dias para enviar as respostas a partir do recebimento. O requerimento deverá ser apreciado em plenário na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (20).