Durante as duas sessões ordinárias do 10º período da Câmara Municipal de Cascavel, realizada nesta quarta-feira (16), os vereadores aprovaram por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 239/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação atualizada para matrícula anual na rede municipal e privada de ensino do Município de Cascavel.
De acordo com o presidente do Legislativo e proponente do projeto, vereador Marcos Damaceno (PDT), no ato da matricula ou renovação deverá ser anexado aos documentos exigidos pela instituição de ensino fotocópia da caderneta de vacinação com suas devidas anotações. “No caso de não apresentação da caderneta ou vacinação incompleta, não impedirá o ingresso do aluno na escola, porém a matrícula ficará pendente até a regularização”, relatou Damaceno.
Os vereadores aprovaram também Requerimento nº 319/2011, convocando o Secretário Municipal de Planejamento, Ronald Drabik, para apresentar as ações, metas e orçamento previsto para o exercício de 2012 durante a reunião da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O encontro foi agendando para o dia 1º de dezembro, às 14h30.
Já o Projeto de Lei nº 203/2011, que institui o sistema de ficha de avaliação nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento, denominado de ‘Fala Cidadão’, foi rejeitado em primeira votação. A proposição foi retirada da pauta em segunda votação por uns dos autores, vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB).
Devido a pedidos de vistas, a maioria dos Anteprojetos de Lei de autoria do Executivo foram retirados da pauta.

Créditos:
Foto: Edson Mazzetto / Joselei Telles