Nesta segunda-feira (27) a Câmara de Cascavel aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 160/2023, que institui o Programa Municipal ‘Condomínio Caridoso’, com o intuito de oferecer moradia a idosos de baixa renda, mediante a permissão de uso à Cohavel (Companhia Municipal de Habitação de Cascavel) de 32 unidades habitacionais, em quatro blocos com oito casas cada.
A prefeitura está destinando quatro lotes na Vila Tarumã com cerca de 720 m2 cada para o programa, que será executado pela Cohavel em parceria com as secretarias de Assistência Social e de Saúde, além da Acesc.
Podem se inscrever no programa as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos com autonomia, mobilidade e independência para realizar seu autocuidado diário e com discernimento para participação grupal, lucidez compatível com as atividades da vida diária e participação, podendo ser solicitado avaliação médica; renda familiar mensal entre um e dois salários mínimos nacional, comprovada formalmente; que não sejam proprietárias de imóvel e não ter sido beneficiado por programas sociais de habitação; que aceitem cumprir as normas regimentais do condomínio; que residam em Cascavel por mais de três anos e que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único para programas sociais.
Terão prioridade, de acordo com a disponibilidade de vagas, as pessoas idosas que residem no condomínio da terceira idade, anteriormente gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social; residentes em áreas de risco ou insalubres, ou que tenham sido desabrigadas; as pessoas inscritas no Cadastro Único ou Benefício de Prestação Continuada - BPC, no âmbito da Política de Assistência Social ou que compõem núcleo familiar residente em coabitação ou adensamento.
Na justificativa do projeto, a prefeitura explica que “o projeto visa melhorar a política habitacional da cidade com o objetivo de proporcionar acesso à moradia digna, com condições de convivência às pessoas de idosas de baixa renda e garantir seu direito à dignidade”.
A população de Cascavel, a partir do censo IBGE de 2018, é de 328.454 habitantes. Destes, 94,04% concentram-se na área urbana. A densidade demográfica do município é de 136,23 hab/km2 e a taxa de crescimento populacional na última década foi de 1,55% a.a., acima da verificada no Estado do Paraná. Conforme levantamento recente da situação habitacional do Paraná realizado pela Cohapar (Companhia Habitacional do Paraná), os dados revelam que o déficit total no Paraná é de 511.746 domicílios. Ainda neste mesmo levantamento se apurou que a Regional de Cascavel, que compreende 52 municípios, tem necessidade total de 53.064 unidades habitacionais, o que equivale a 8,36% de toda a demanda estadual.
Assessoria de Imprensa/CMC
