Encaminhado pelo Executivo acompanhado de pedido de votação urgente, o Anteprojeto de Lei 247/2011 foi incluído na Ordem do Dia das sessões ordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (08). A proposta trata da doação de um imóvel com 14,6 mil metros quadrados no Loteamento Santo Onofre à União, através do Ministério da Justiça, para edificação da sede própria da Polícia Federal. O anteprojeto foi aprovado nos dois turnos de votação necessários.
Também constava da pauta o veto total do prefeito ao projeto de lei que disciplina o descarte, recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos e a vencer como proteção ao meio ambiente e à saúde pública. A proposta é de autoria do vereador Airton Camargo (PR) e havia sido aprovada recentemente. O veto foi derrubado e o documento seguirá novamente ao Executivo para sanção do prefeito.
Logo em seguida os vereadores aprovaram o Anteprojeto de Lei 209/2011, encaminhado pelo Executivo, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Outros quatro projetos foram retirados por força de pedidos de vistas.
LEGENDA
Vereadores aprovaram doação de terreno com 14,6 mil metros quadrados para a Polícia Federal
CRÉDITO
Ass. Imp.