Na semana da Consciência Negra, a Câmara de Cascavel aprovou mais um projeto que vai contribuir para a educação da comunidade. O Projeto de Lei nº 69 de 2023, votado nesta semana,  estabelece a divulgação de alerta sonoro contra o racismo em eventos esportivos e culturais, antes do início e nos intervalos.

Proposto pelos vereadores Serginho Ribeiro (PDT), Cleverson Sibulski (Solidariedade), Edson Souza (MDB), Professor Santello (PTB), Tiago Almeida (UNIÃO BRASIL), Valdecir Alcantara (Patriota) e Xavier (Republicanos) e pelas vereadoras Professora Beth Leal (Republicanos) e Professora Liliam (PT), o projeto busca “ampliar a conscientização contra o racismo e injúria racial em nossa cidade, utilizando eventos com grande concentração de público para divulgar mensagens contra o racismo ao mesmo tempo em que servirá para constranger pessoas que podem cometer este tipo de crime nestes locais”.

A mensagem a ser transmitida já foi definida pelo projeto e será: ‘O racismo é crime! Quando cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais, sujeita o infrator a pena de dois anos a cinco anos de reclusão e ainda à proibição da frequência em locais em que ocorram estas atividades. Diga não ao racismo e ao preconceito. Diga sim ao amor e ao respeito. Por uma Cascavel livre de racismo e preconceito”. Como destacam os autores, a mensagem será gravada por voluntários e será disponibilizada aos produtores de eventos gratuitamente.

“Importante deixar claro que não previmos multa para quem não cumprir a lei, pois temos certeza que os empresários e produtores vão aderir voluntariamente, entendendo que ela colabora com a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa e que não gera custos de nenhum tipo”, afirmou Serginho Ribeiro. Ele explica ainda que é do interesse de todos dispor de ambientes seguros para frequentadores e consumidores de todos as raças e gêneros, respeitando a dignidade das pessoas e evitando situações como as que ocorrem comumente em estádios de futebol, com ofensas racistas e xenofóbicas contra jogadores brasileiros, por exemplo.

Racismo e injúria racial

Racismo é quando se comete um ato intencional e arbitrário para colocar uma pessoa racializada em desvantagem. Isso pode acontecer pela negação de direitos, pela não prestação de serviço por uma instituição pública ou privada, pelo impedimento ao acesso a postos de trabalho. A injúria, é o ataque à honra, no caso da ofensa racial, envolvendo a cor, raça ou origem da pessoa.

A nova lei, aprovado neste ano, equipara injúria racial e racismo e atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

Assessoria de Imprensa/CMC