Foi aprovado nas duas sessões extraordinária desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei nº 28/2023, que autoriza o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) a contratar policiais civis, militares, rodoviários estaduais e federais, tanto da ativa como da reserva, para atuarem na segurança das 134 unidades escolares da rede municipal. O projeto, de autoria do Executivo, recebeu uma emenda, também aprovada, que inclui os policiais penais e os agentes de segurança da própria Câmara Municipal.
A nova lei a ser sancionada pelo prefeito cria a Ação Emergencial de Reforço de Segurança das Escolas Municipais de Cascavel – Escola Segura, que irá credenciar os profissionais de segurança para atuarem nas escolas quando não estiverem de serviço. Uma emenda aprovada inclui também policiais penais e os agentes de segurança da própria Câmara.
Toda a ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade. O prefeito também fica autorizado a firmar convênio ou termo de cooperação entre o município e os governos estadual e federal para garantir a execução da ação.
Foram definidos os valores de R$ 31,78 por hora de serviço diurno e R$ 37,08 por hora noturna a serem pagos aos profissionais que se inscreverem de acordo com as condições estabelecidas por um Edital de Credenciamento. As despesas decorrentes da ação correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, e a coordenação da Escola Segura ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade.
“Foi um momento histórico desta Câmara, que se uniu a toda a sociedade na busca por uma resposta rápida aos anseios da população, que está preocupada com os acontecimentos recentes. Agora o prefeito tem condições de colocar em prática essa ação emergencial e garantir mais segurança para nossas crianças, pais e educadores”, afirmou o presidente Alécio Espínola (PSC).
Uma vez aprovado o projeto, agora a Prefeitura entra em ação. “Assim que o projeto for sancionado, é só aguardar a realização do convênio com o Estado do Paraná para podermos tomar os encaminhamentos seguintes, que serão o Edital de Credenciamento e as contratações do pessoal. É bom reforçar que, enquanto isso, a Guarda Municipal e a Guarda Patrimonial continuam fazendo o trabalho de segurança para as unidades escolares”, explicou Dejair Márcio de Oliveira, assessor de gabinete da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Quem recebeu bem a emenda ao projeto foram os agentes da Polícia Penal, que pediram para participar da ação. “A Polícia Penal, assim como todas as forças policiais, se dispôs a auxiliar o Poder Público Municipal no sentido de aumentar a segurança da sociedade, seja cuidando das escolas, seja aumentando o policiamento nas ruas da cidade de Cascavel”, destacou Thiago Correia, coordenador regional da Polícia Penal.
Assessoria de Imprensa/CMC
