O Conselho Municipal de Habitação de Cascavel convocou uma reunião extraordinária que foi realizada na manhã desta quinta-feira (13) no Paço Municipal. Na pauta, a explanação de representantes do Executivo para esclarecer melhor os motivos que levaram a Prefeitura a cancelar por meio de decretos convênios com o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM). Já o movimento foi convocado para fazer uma prestação de contas sobre suas finalidades.
De acordo com o Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Kennedy Machado, o cancelamento dos convênios se deu por serem ilegais e não terem sido firmados mediante lei especifica.
Segundo o coordenador do MNLM, Silvio Gonçalves, o movimento pleiteou junto ao governo federal recursos no valor de R$ 2 milhões para a construção de casas populares para as famílias que estão devidamente cadastradas e que a contrapartida da Prefeitura era a doação de áreas para a construção das unidades. Mas, com o cancelamento dos convênios, esse montante deverá ser devolvido aos cofres da União.
Para o presidente do Legislativo cascavelense, Marcos Sotille Damaceno (PDT), que também participou da reunião, a Prefeitura deve encaminhar para a Câmara de Vereadores projeto solicitando autorização de doação de terrenos para o movimento. “Estamos dispostos a colaborar para que o Município não perca essa verba e, se necessário for, podemos convocar sessão extraordinária para aprovação desse projeto”. E acrescentou: “O Município tem que primar pelo desenvolvimento, dentro do sistema democrático, pois, verbas para implantação de programas e projetos não tem bandeiras partidárias. Devemos somar junto às comunidades para que suas necessidades sejam supridas, como no caso habitacional”, completou.
Legenda: Famílias que pertencem ao movimento lotaram auditório da Prefeitura
Créditos: Lorena Manarin/ Joselei Telles/ Ass. Imp.