Foi realizada na tarde desta segunda-feira a 1ª sessão do 10º período ordinário da Câmara Municipal de Cascavel. Entre as propostas apreciadas e aprovadas em primeira discussão está o Anteprojeto de Lei 288/2007, que cria o concurso de decoração natalina e estabelece isenções de IPTU para o exercício de 2008. De acordo com o parágrafo 2º, o concurso abrangerá as categorias residencial, comercial, industrial, condomínio e calçadão. Cada categoria irá beneficiar os três primeiros lugares com isenção de IPTU na ordem de 50% para o 1º colocado, 40% para o segundo e 30% para o terceiro. Os interessados deverão se inscrever junto à Companhia de Desenvolvimento de Cascavel (Codevel) até o dia 15 de dezembro.
Os vereadores ainda aprovaram em primeira discussão o Anteprojeto de Lei 262/2007, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2008. Não houve discussões em torno da proposta, o que deve ocorrer na terceira discussão, quando serão apreciadas as emendas dos vereadores. Até esta segunda-feira, 70 emendas já haviam sido apresentadas. A LDO é o instrumento que prevê as ações e metas do Executivo para o exercício seguinte e a base para elaboração do orçamento municipal.
Todos os demais projetos, anteprojetos e substitutivos que constavam da ordem do dia foram aprovados durante a sessão.

LEGENDA
Vereadores voltam a se reunir em plenário nesta terça-feira

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.