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Câmara cria Comissão de Indústria e Comércio e separa Cultura e Esportes

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Resolução nº 1 de 2025, que altera o Regimento Interno e promove a reestruturação das comissões permanentes. Com a medida, a antiga Comissão de Cultura e Esportes foi desmembrada, e uma nova comissão, de Indústria e Comércio, foi criada.

O objetivo da nova comissão é impulsionar o desenvolvimento econômico, industrial e comercial do município. Entre suas principais atribuições estão a análise de projetos que impactam esses setores, a elaboração de novos projetos e a promoção de reuniões públicas para ouvir os empreendedores e a população.

A comissão também será responsável por discutir e propor incentivos fiscais e financeiros para atrair investimentos e expandir as atividades empresariais na cidade. Além disso, atuará na formulação de políticas públicas voltadas ao fomento do empreendedorismo, regulação de feiras, mercados, centros comerciais e outros espaços econômicos.

Outros temas que estarão na pauta da comissão incluem incentivos à inovação tecnológica, pesquisas e parcerias entre o setor público e privado para fortalecer a indústria e o comércio local. Além disso, o grupo irá trabalhar na criação, regulamentação e manutenção de Distritos Industriais e Polos Econômicos, bem como na prestação de serviços e regulamentação do registro de comércio e atividades afins.

Como explica a Mesa Diretora, “a criação da Comissão de Indústria e Comércio reflete a preocupação do Legislativo Municipal com a geração de empregos, a dinamização econômica e o fortalecimento do setor produtivo local”. Além disso, dá a devida importância à cultura e ao esporte em suas demandas específicas.