A Câmara Cascavel aprovou nesta segunda-feira (17) moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5 de 2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional.
A medida é uma resposta a demandas da população de Cascavel, que aponta os prejuízos causados pelo barulho excessivo dos fogos, afetando crianças, idosos, pessoas autistas e animais, além dos impactos ambientais.
Entenda
Os animais possuem um alcance auditivo muito superior ao dos seres humanos. No caso dos cães, por exemplo, eles conseguem ouvir sons até quatro vezes mais distantes que a audição e em frequências muito mais altas. Além disso, segundo especialistas, eles não compreendem a origem do barulho, o que agrava a sensação de perigo. “É como se estivessem diante de uma ameaça iminente, sem possibilidade de fuga ou proteção”, explicam os vereadores. Gatos, aves e outros animais também sofrem com os estampidos, seja na área urbana ou rural.
Já no caso das pessoas autistas, o barulho pode causar sofrimento extremo. "Quando um estalido deste tipo ocorre, muitas sensações podem ser percebidas em autistas, desde cefaleia, sensação de agulhadas na cabeça, sensação desorientação, e essa é muitíssimo perigosa, porque se a pessoa não foi orientada ao longo da vida sobre o que que ela tem sensibilidade, ela não saberá como agir nesse momento”, esclarece a moção.
Lei Municipal
Atualmente, a Lei Ordinária nº 7268/2021, em vigor no município de Cascavel, já proíbe a soltura de fogos que ultrapassem 85 decibéis. No entanto, a legislação local não pode impedir a fabricação e comercialização desses produtos, o que reduz a eficácia da norma no município.
A moção foi assinada pela vereadora Bia Alcantara (PT), Antonio Marcos (PSD), Cleverson Sibulski (União Brasil), João Diego (Republicanos), Dr. Lauri (MDB) e Serginho Ribeiro (PSD), que destacaram a importância da proibição para garantir a segurança e o bem-estar da população.
Impactos Negativos
Pesquisas indicam que os fogos de artifício com estampido podem gerar estresse severo em pessoas com autismo e transtornos de ansiedade, além de causar ataques cardíacos em idosos e animais de estimação. Além disso, eles são responsáveis por queimaduras graves e acidentes domésticos frequentes.
Em relação ao meio ambiente, os fogos de artifício liberam substâncias tóxicas no ar, contribuindo para a poluição e podendo afetar a qualidade do solo e da água.
Movimentos e Legislações pelo Brasil
Diversas cidades e estados já aprovaram leis semelhantes para restringir ou proibir fogos de artifício barulhentos. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm normas que limitam o uso desses artefatos, e a tendência é que mais municípios sigam essa linha.
Com a moção aprovada pela Câmara de Cascavel, os vereadores reforçam o apelo para que o Congresso Nacional aprove a proibição em todo o Brasil, visando à proteção da saúde pública e do bem-estar animal.
Assessoria de Imprensa/CMC
