Foi realizada nesta segunda-feira (11) a 1ª sessão do 5º período ordinário da Câmara Municipal de Cascavel. Com pauta cheia, os vereadores apreciaram, entre projetos e anteprojetos, um veto total do prefeito ao Projeto de Lei 060/2007, de autoria do vereador Alcebíades Pereira da Silva (PTN), que institui na administração pública o programa ‘Servidor com Saúde’. Por doze votos a um, os vereadores derrubaram o veto, mantendo o projeto, que tem por objetivo proporcionar exames de saúde preventivos a todos os funcionários públicos municipais. Agora, o projeto retorna ao Executivo para sanção. Caso o prefeito não o faça, o presidente da Câmara, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) pode promulgá-lo.
A pedido dos demais vereadores, o presidente retirou da pauta dois projetos de sua autoria. O primeiro dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo sobre a concessão de direito real de uso de área urbana à Legião da Boa Vontade (LBV). O vereador Jorge Lauxen (DEM) argumentou que gostaria de aprovar o projeto já com a área definida. O segundo projeto retirado é o que cria normas para a instalação e funcionamento de cemitérios públicos, associativos ou privados em Cascavel. “Estou retirando, mas já adianto aos vereadores que a proposição estará novamente na pauta desta terça-feira”, frisou.
Ainda durante a sessão desta segunda, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 125/2007, de autoria do vereador Aderbal de Holleben Mello (PT), que autoriza o Executivo a celebrar termo de cooperação técnica e financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), para repasse emergencial de R$ 200 mil ainda durante o exercício financeiro de 2007. O projeto ainda precisa ser apreciado em outras duas sessões para estar definitivamente aprovado.
LEGENDA
Sessão em que os vereadores derrubaram veto do prefeito ao Projeto de Lei 060/2007
CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.