Cumprindo o que determina a legislação, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel realizou nesta quarta-feira (29) uma audiência pública para prestação das contas do Legislativo referentes ao último quadrimestre de 2011. Os números foram apresentados pelo presidente da Câmara, Marcos Sotille Damaceno (PDT) e mostram que durante todo período do ano passado, a Prefeitura reverteu à Casa de Leis R$ 10.072.700,00, apenas 2,78% a que teria direito. Pela Constituição Federal, a Câmara de Cascavel pode requerer até 6% do orçamento total do Município, ou seja, R$ 21.732.268,54. O próprio secretário de Finanças do Município, Luiz Frare, disse durante a audiência que o Legislativo utiliza de parcimônia na aplicação de seus recursos.
Para 2012, de acordo com Damaceno, a meta é reduzir o repasse para 2,3%, fazendo com que a economia atinja entre R$ 150 mil e R$ 180 mil/mês. “Nossa maior despesa é com a folha de pagamento. Com a redução de funcionários poderemos alcançar essa meta”, frisou o presidente, ressaltando que a Câmara tem a possibilidade de um quadro de funcionários com 84 efetivos e 77 comissionados. Atualmente, o Legislativo tem 100 funcionários, entre efetivos e comissionados.
Questionado sobre a aplicação dos recursos, Damaceno lembrou que um comparativo entre cidades paranaenses do mesmo porte, Cascavel é a que aplica o menor percentual do orçamento a que tem direito. “Além disso, a nossa prestação de contas disponibilizada no portal é mais detalhada que a exigida pelo Tribunal de Contas, tanto que temos dois modelos”, disse.
Para finalizar, Damaceno lembrou que as contas do Legislativo cascavelense de 2009 e 2010 foram aprovadas sem ressalvas pelo TC.

Todos os números apresentados na Audiência Pública estão dsponíveis no link abaixo:

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE METAS FISCAIS_03_QUADRIMESTRE_2011



LEGENDA
Economia em 2012 pode chegar a R$ 2 milhões, segundo Damaceno

CRÉDITO
Flávio Ulsenheimer/Ass. Imp