A Câmara Municipal de Cascavel começou o ano de 2022 mantendo uma política orçamentária austera, que vem deixando seus gastos sempre muito abaixo dos limites legais. Os números foram apresentados na Prestação de Contas do Legislativo relativa ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril), durante na audiência pública realizada em conjunto com a Prefeitura na tarde desta segunda-feira (30), no Plenário.

Por lei, os Poderes Executivo e Legislativo são obrigados a apresentar regularmente em audiência pública a prestação de contas de suas atividades a cada quadrimestre. A exposição das metas fiscais e da execução orçamentária da Câmara foi feita por Paulino Roberto Rodrigues, contador da Casa e servidor efetivo do Departamento de Gestão Financeira. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Sadi Kisiel (PSC), Soldado Jeferson (PV) e Josias de Souza (MDB). Além de Sadi e Jeferson, estiveram presentes os vereadores Pedro Sampaio (PSC), Cidão da Telepar (PSB), Serginho Ribeiro (PDT) e Carlos Xavier (Republicanos), além de assessorias de vários gabinetes parlamentares.

Além dos vereadores e suas assessorias, a Câmara ainda foi representada por seu Diretor Legislativo, Rafael Lenom Ximim. A prestação de contas da Prefeitura foi apresentada pelo secretário de Finanças, Renato Segalla. Estiveram presentes no Plenário representantes da ONG Observatório Social de Cascavel.

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, que diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Dados

É a Emenda Constitucional nº 58/2009 que define quanto do orçamento deve ser repassado a cada ano para o Poder Legislativo. Para cidades com população entre 300 mil e 500 mil habitantes, o repasse deve ser de até 5% da receita corrente líquida do município. O orçamento da Câmara para 2022 é de R$ 28.766.000,00 e esse valor corresponde a 3,71% do limite constitucional previsto.

A Câmara pode gastar 5% das receitas tributárias do Município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas, de janeiro até abril deste ano, utilizou apenas 1,59%. No primeiro quadrimestre foram pagos R$ 6.700.744,62, sendo a maior despesa com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel), somando R$ 6.404.381,21. No fechamento do quadrimestre restaram R$ 3.281.973,91 em caixa, que se somarão aos repasses do Município até dezembro para cumprir as despesas do último quadrimestre do ano.

Gastos detalhados

No orçamento, a Câmara tem R$ 84,8 mil para despesas com locomoção, o que na prática significa a concessão de vale-transporte para servidores. Deste total, foram gastos desde janeiro R$ 16.117,78. Dos gastos com vale-alimentação, para os quais a Câmara possui dotação orçamentária de R$ 650.000,00, foram gastos R$ 17.026,80, para pagar apenas as cestas básicas para servidores que ganham até um salário mínimo.

Neste quadrimestre, o gasto com diárias foi de R$ 17.757,50 do valor reservado para este tipo de despesa, R$ 100 mil. As diárias são pagas a vereadores e também a servidores, para participarem de reuniões, cursos, consultas ao tribunal de Contas e situações em que representem o Legislativo cascavelense. Dos R$ 900 mil previstos para equipamentos e material permanente, foram gastos nos primeiros quatro meses apenas R$ 20.338,48.

As maiores despesas da Câmara no quadrimestre foram com vencimentos e vantagens fixas, R$ 5.364.435,02, em seguida as obrigações patronais com o INSS, R$ 808.577,75 e as obrigações com o IPMC, R$ 198.223,86.

Assessoria de Imprensa/CMC