Antes mesmo de começar o período de Sessões Ordinárias, a Câmara Municipal de Cascavel foi convocada extraordinariamente para apreciar oito projetos do Executivo Municipal. O Presidente da Câmara Marcos Damaceno, assim que recebeu a solicitação do Prefeito, convocou os senhores Vereador para um período de três sessões que foram realizadas no dia de ontem, 29 de janeiro. Dos oito projetos do Executivo Municipal sete foram aprovados e um retirado por solicitação do Prefeito. Confira os Projetos;
O Anteprojeto de Lei nº. 003/09, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o órgão oficial do município, foi aprovado com emenda dos Senhores Vereadores, e será veiculada somente na Internet e não mais na forma impressa conforme desejava o Executivo. 
Foto: Edson Mazzetto
O Anteprojeto de Lei nº. 004/09, alterou a Tabela “D” do anexo IV da lei nº. 3.800/04, essa tabela de vencimentos proporcionou um aumento salarial aos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional Confiança – GCC que há muito tempo estavam defasados.
O Anteprojeto de Lei nº. 005/09, Autorizou o Poder Executivo a firmar convênio auxilio, acordo, cooperação, subvenção social, ajustes ou instrumentos congêneres com entidades filantrópicas. Anualmente o Município transfere recursos pecuniários a título de subvenção às entidades filantrópicas atuantes na área da Assistência Social e Educação Infantil na cidade. As entidades beneficiadas são: APEF do CMEI Geraldo Figueiredo; Conselho Deliberativo São Francisco de Assis – CDESFA; Associação de Desenvolvimento dos Produtores do REASSEN (Grupo Pinheirinho); Assoc. de Desenv. Dos Prod. Do Reassent. Rural Caxias Grupo Aliança do Oeste (Fazenda Flamapec); Associação de Desenvolvimento dos Produtos do Reassentamento (Grupo Alto Alegre p Fazenda Flamapec) e Associação de Desenvolvimento dos produtores do Reassen.
Anteprojeto de Lei n. 006/09, Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal. Este Anteprojeto foi aprovado com elogios até mesmo da oposição, pois trata-se da criação de 55 vagas para médicos com salários aproximados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) mês. Com este valor pretende-se atrair a atenção dos médicos para o próximo concurso público que ser[á realizado em breve pelo Poder Executivo.
Através do Anteprojeto de Lei nº. 008/09, foi criado o Conselho Municipal de Previdência – CMP, do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Cascavel – IPMC, que será um instrumento para promover a gestão democrática e participativa do IPMC, garantindo a sustentabilidade do fundo financeiro e capitalizado.
O Anteprojeto de Lei nº. 009/09, criou varias vagas na estrutura do plano de cargos e vencimentos e carreiras do servidor público municipal, tanto técnico administrativo como superior.
O Anteprojeto de Lei nº. 10/09, Concede descontos e parcela débitos sobre tributos municipais, contribuição de melhorias e multas infracionais vencidas. Quem optar em fazer o pagamento à vista em cota única, será concedido o desconto de 95%, sobre o valor de juros e multa devidos até a data do pagamento. Aos que optarem pelo parcelamento de 02 (duas) até 12 (doze) vezes o desconto será de 75%. Para pagamento de 13 (treze) até 24 (vinte e quatro) vezes, 50%. Para pagamento de 35 (vinte e cinco) até 36 (trinta e seis) vezes o desconte será de 30%. Para os que optarem em parcelar de 37 (trinta e sete) até 48 (quarenta e oito) vezes o desconto será de 20%. Já os que optarem em parcelar sua divida de 49 (quarenta e nove) até 60 (sessenta) vezes fica sem o desconto. O Projeto prevê ainda que a parcela mínima não poderá ser inferior a R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para pessoa física e R$ 50,00 (cinqüenta reais) para pessoa jurídica.
O Anteprojeto de Lei retirado pelo Prefeito é o de nº. 007/09, que ab-roga a lei nº. 4.819 que desafeta área de uso público da planta geral desta cidade e dá outras providências.
CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.
