Um projeto de lei e dois projetos de resolução que constavam da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, da Câmara Municipal de Cascavel, tratavam de mudanças na estrutura do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Legislativo. A principal alteração proposta pela Mesa Diretora diz respeito ao número de assessores dos gabinetes, que atualmente está em sete. Os vereadores que compõem a mesa propuseram a redução de um cargo por gabinete, resultando um total de 15 funcionários. Todos os projetos foram aprovados, porém, algumas emendas apresentadas durante o processo de votação alteraram os textos originais. A redução, por exemplo, passa a valer a partir de janeiro de 2011.
Outra emenda apresentada reduzia ainda mais o número de assessores, fixando em três os funcionários por gabinete. A alteração foi proposta pelo vereador Nelson Fernando Padovani (PMDB), mas teve votação prejudicada porque o projeto de lei é de autoria da Mesa Diretora. Em se tratando de mudanças na estrutura organizacional do Legislativo, somente a mesa poderia apresentar emendas.
Em relação aos demais itens da pauta, também houve mudança em relação ao Projeto de Lei 041/2010, de autoria do vereador Otto dos Reis Filho (PDT). A proposta havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Veto (CJRV). Porém, antes do início da sessão, a comissão voltou atrás e concedeu parecer favorável ao projeto que veda a cobrança da taxa do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) de eventos com finalidade social/filantrópica. A proposição foi colocada em votação e acabou aprovada por unanimidade nas duas ocasiões necessárias.
Todos os demais projetos que estavam incluídos na pauta de votações foram aprovados em duas discussões.



LEGENDA
Vereadores aprovaram a redução de um assessor por gabinete a partir do ano que vem

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.