Em entrevista coletiva, no final da tarde desta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) e o assessor jurídico do Legislativo, Marcelo Flopas, comentaram as denúncias feitas pelo ex-prefeito Salazar Barreiros de adulteração em duas leis de 2001.
Os projetos de lei foram aprovados em plenário, passaram pela redação final e enviados ao Executivo para sanção. Mas, acabaram adulterados no ato da publicação em Diário Oficial.
Julio argumentou que recebeu a denúncia apenas nesta quinta e estabeleceu prazo de 24 horas para que a assessoria técnica legislativa faça um minucioso levantamento das questões e uma verificação em outras leis, para saber se o problema não ocorreu outras vezes. “O que podemos afirmar com a verificação prévia é que houve realmente a adulteração, o que acarreta crime de responsabilidade”, frisou.
O presidente sustenta que o problema maior está na adulteração da Lei Complementar 01/2001, que trata do Código Tributário. “Contribuintes que estavam isentos do pagamento de impostos tiveram que pagar. Só saberemos das providências a serem tomadas depois da conclusão desse levantamento”, afirmou.
Julio disse ainda que, somente com a análise prévia, não pode afirmar se houve má fé ou negligência.

LEGENDA
Julio Cesar e Marcelo Flopas comentaram a denúncia em entrevista coletiva

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.