Com o tema “O acesso à Cannabis Medicinal para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde”, a Câmara de Cascavel promove uma audiência pública na próxima quinta-feira, 17 de agosto, às 19h no plenário. O propósito da reunião é analisar propostas de projetos de lei, avanços e retrocessos de políticas públicas, relatos de quem usa e o cenário geral das discussões atuais sobre o tema.
A audiência foi proposta pelas vereadoras Professora Liliam/PT e Professora Beth Leal/Republicanos e pelos vereadores Dr. Lauri/Solidariedade, Edson Souza/MDB, Josias de Souza/MDB, Policial Madril/PSC, Professor Santello/PTB, Serginho Ribeiro/PDT e Tiago Almeida/ União Brasil.
O Canabidiol (CBD) é um dos 80 canabinóides presentes na planta Cannabis sativa e não produz os efeitos psicoativos típicos da planta. A evolução dos estudos sobre os benefícios do tratamento com derivados de canabinóides e a prescrição do medicamento estão em franco crescimento, justamente pela boa resposta dos pacientes, em especial no tratamento de epilepsia, esquizofrenia, doenças como câncer, Parkinson, autismo e Alzheimer e dores crônicas.
Apesar disso, o Brasil ainda não dispõe de regulamentação para o plantio da erva e a produção de medicamentos, que se baseiam hoje nas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que desde 2016 tem regulamentado o acesso a esse tipo de medicamento, liberando inclusive a importação controlada de remédios a pedidos de pacientes. Atualmente, já são mais de 20 produtos autorizados pela agência.
Como explica a vereadora Professora Liliam, “o Judiciário brasileiro, embora ainda bastante conservador, tem avançado muito ao conceder medidas liminares autorizando a importação de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) e o autocultivo da planta, assim como a produção por associações para distribuição a seus associados, mediante prescrição médica”.
Além disso, alguns estados já implementaram iniciativas que facilitam o acesso a tratamento à base de Cannabis, tais como São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Nortes, Distrito Federal, Piauí e o próprio Paraná, que aprovou no dia 14 de março deste ano a Lei Estadual nº 21.364, conhecida popularmente por ‘Lei Pétala’, que "dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde”.
Os proponentes da audiência destacam a importância de ouvir a comunidade e com as informações colhidas unir esforços no objetivo de implementar os programas ou políticas públicas para incluir tais medicamentos entre os assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Cascavel.
Foram convidados para contribuir na audiência o deputado estadual Goura, autor da Lei Pétala, a prefeitura de Cascavel, o Ministério Público do Paraná (MPPR), a 10ª Regional de Saúde, aSecretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, a Defensoria Pública do Estado do Paraná - Sede Cascavel, a Comissão de Direito à Saúde OAB Cascavel, o Centro Regional de Direitos Humanos (CRDH Cascavel), o Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA), a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), a Associação Canábica Norte Paranaense (ACANPA) e filial de Cascavel, a Associação Cannabis Sem Fronteiras, a Rede Feminista de Saúde, a Associação de Mães de Autistas de Cascavel (AMAC), o Centro de Apoio, Convivência e Defesa dos Direitos de Autistas de Cascavel (CAUT), a Associação Olhar Down de Cascavel, a Clínica Escola do Transtorno do Espectro Autista (CETEA), a APPIS, a Prati-Donaduzzi, a Look4gene, além de médicos especializados no tema.
Assessoria de Imprensa/CMC
