A Câmara de Cascavel realizou na última quarta-feira (25), a primeira audiência pública de sua história para debater igualdade racial, promoção de políticas públicas para combater o racismo e a criação de um Conselho Municipal.
A proposta da audiência foi apresentada pelas vereadoras Professora Beth Leal e Professora Liliam, vereadores Cidão da Telepar, Josias de Souza, Policial Madril, Alécio Espínola, Professor Santello, Tiago Almeida, Edson Souza e Joceh da Autoescola.
Coletivamente foram definidos como encaminhamentos da audiência: criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com encaminhamentos até o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra; criação do Programa Municipal Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas Públicas Municipais; resgate histórico da participação negra em Cascavel no currículo municipal das escolas bem como cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que garante nos currículos escolares, especialmente nas áreas de educação artística, história e literatura, temas que tratam da luta dos negros no Brasil, da cultura negra brasileira e do negro na formação da sociedade nacional; qualificação de professores e servidores que participam da formação dos alunos no município e orientação em relação ao tratamento e termos utilizados; maior fiscalização e punição de atitudes racistas por parte das autoridades policiais que atuam no município; implementação, garantias e melhorias nas políticas públicas municipais voltadas à habitação; realização de parcerias para fomentar o empreendedorismo e geração de renda voltados à população negra e ainda necessidade no município de promover ações a fim de garantir o respeito e cumprimento ao direito de liberdade religiosa, especialmente no tratamento dispensado aos terreiros de umbanda.
Aloísio Nascimento, presidente do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial, destacou a importância de que o espaço democrático e popular como a audiência pública seja utilizado para ouvir a comunidade e atender a uma demanda que emana não apenas da população negra, mas de todos aqueles que lutam por igualdade e respeito no Brasil. O presidente do conselho lembrou ainda que mais de 50% da população brasileira e cerca de 29% da população de Cascavel se declara negra ou parda. “Os conselhos são guardiões dos direitos e devem ajudar a eliminar ou pelo menos reduzir as distorções que existem no tecido social. O racismo está presente na saúde, na educação, na economia, no agronegócio, mas especialmente ele afeta e causa sofrimentos em pessoas reais. Não podemos esquecer disso”.
Os conselhos municipais são órgãos deliberativos, consultivos e fiscalizadores das ações governamentais, é formado por representantes do governo municipal e da sociedade civil e ajudam na elaboração e no desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito, a discriminação, a xenofobia e de reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico, social, político e cultural.
A Promoção da Igualdade Racial deve trabalhar de maneira intersetorial, trabalhando na construção de uma política articulada que atenda a todos os grupos étnicos que compõem a cidade, tais como indígenas e imigrantes, por exemplo.
Participaram da audiência Aloísio Nascimento, Presidente do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial - CONSEPIR, Lidinalva Rufino e Rosângela de Lima, do coletivo Afrovida, Edson Morais, jornalista, Laysmara Edoardo, Professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Misael de Almeida Junior, secretário especial de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas, Adilson de Amorim, da mesma secretaria, Clóvis Peroni, Dirigente Cacto - Fórum do Axé, Welington Noves de Lima, Terreiro Pai Barnabé de Angola, Poliana Lautner, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Valquíria da Cruz Pereira, representando o SISMUVEL, Alyne Sabadin Gaspar, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Aline Guerke da Cruz, da Procuradoria Jurídica da Câmara, Adelar Valdameri, professor, Vânia Camargo, assessora da Deputada Carol Dartora e Moisés Campos, assessor do Professor Lemos.
Assessoria de Imprensa/CMC
