Nesta sexta-feira (12) o presidente Alécio Espínola, as vereadoras Professora Beth Leal e Professora Liliam e o vereador Tiago Almeida, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Cascavel, realizaram uma audiência pública sobre a urgência da instalação de uma Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Cascavel.

A juíza Nicia Kirchkein Cardoso, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, lembra que a reivindicação de um segundo juizado de violência doméstica vem sendo feita desde 2021 e que, desde então, a demanda só cresce. No momento, há 9141 processos ativos, 3676 ações penais, 2350 medidas protetivas e 2624 inquéritos policiais. Os números são alarmantes, mas o que torna o pedido mais relevante é que as audiências de instrução dos processos estão sendo agendadas para 2026, ou seja, “casos de violência doméstica ou crimes sexuais contra crianças e adolescentes aguardarão três anos até a primeira audiência e os processos vão sendo postergados. O que isso significa? Que não conseguimos dar uma resposta efetiva para estas vítimas”, enfatiza a juíza.

Para dar conta dos processos, é necessária uma estrutura com juiz, promotor, delegada e servidores. Como detalha Andreia Frias, da 15ª Promotoria, Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, as varas especializadas foram criadas para garantir prioridade e tratamento técnico diferenciado neste tipo de crime que normalmente envolve pessoas próximas às vítimas e afeta toda a família. “No entanto, ainda que sejam feitas dezenas de audiências e se trabalhe muito, com uma pauta para 2026 o objetivo inicial de uma vara especializada perde o sentido e a resposta rápida, que é o que as vítimas mais precisam, não pode ser oferecida”.

Após sofrer uma violência, o primeiro lugar que as vítimas procuram é a Delegacia da Mulher. Bárbara Strapasson, responsável pela delegacia em Cascavel, esclarece que “o número de casos está crescendo muito e há particularidades nestes crimes, como por exemplo, o atendimento às mulheres imigrantes, às mulheres do campo e às mulheres negras e todos são casos de ontem, que não podem esperar”. Só neste ano, 400 procedimentos foram finalizados pela Delegacia da Mulher e encaminhamentos ao juizado, 150 atendimentos são realizados ao mês e 20 mandados de busca e apreensão. Em dezembro de 2022, 2200 inquéritos haviam sido feitos.

Alex Gallio e Jurandir Parzianello, da OAB/ Cascavel, defendem que “é preciso unir a sociedade civil, legislativo e judiciário para reivindicar mais uma vara para a Comarca de Cascavel, que não é apenas a capital da produção, tem que ser a capital de direitos”.

Encaminhamentos

A partir da audiência pública realizada hoje, será solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a criação do Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Cascavel e para isso, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, da Delegacia de Polícia, entidades e representantes da sociedade civil organizada, deputados estaduais apresentarão pleitos perante o TJ/PR. Caso a Procuradoria do MP, TJ PR, Secretaria de Segurança Pública, Assembleia Legislativa, Governo Estadual e demais órgãos responsáveis não atendam os pleitos, serão organizados protestos e adotadas medidas perante o CNJ e demais instâncias necessárias.

Outra demanda urgente é o pedido à Secretaria de Segurança Pública do Paraná para que a instalação da primeira Delegacia da Mulher 24 horas do Paraná seja feita em Cascavel e indicação coletiva dos vereadores para que o Executivo Municipal ceda três escrivãs ad hoc na Delegacia da Mulher. Além disso, articulação imediata entre os poderes e canalizar verbas do Legislativo e Executivo para os fundos de Direitos da Mulher Criança e Idosos, organização com a mídia de campanhas educativas e preventivas focadas na violência de gênero e na cultura da paz com crianças e jovens.

Aos deputados federais, o grupo reunido hoje pede a criação de uma Lei Federal que possibilite a destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Mulher. Ao Ministério Público será encaminhado um pedido por maior estrutura funcional para garantir atendimento das demandas e também ao Governo do Estado, o grupo pede mais efetivo policial.

União de poderes

Participaram do debate os vereadores Misael Jr, Cidão da Telepar, Policial Madril e Dr. Lauri, o secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi,  o secretário de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas, Rafael Tortato, a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Poliana Lauther, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Cascavel, Dayana Schihotski, a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/Cascavel, Alyne Sabadin Gaspar, a coordenadora do Programa Municipal de Políticas para Mulheres, Susana Medeiros Dal Molin, o presidente da Câmara de Lindoeste, Euzebio Silverio da Rocha, a presidente do Conselho da Mulher da Acamop, Ana Paula Raizel Macedo, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, o Coletivo Feminista 8 de Março e a Marcha Municipal da Mulher, o Sindicato dos Trabalhadores da Unioeste,  as assessorias dos deputados estaduais Márcio Pacheco, Gugu Bueno, Batatinha e Professor Lemos, a Igreja Luterana, o Conselho da Mulher da Opevel, o Sindilojas, Sinteoste, Conselho Regional de Psicologia e Abrigos de Mulheres Vanusa Covatti.

Assessoria de Imprensa/CMC