Grande parte das discussões na sessão ordinária desta terça-feira (24) foi direcionada à votação em segundo turno da Emenda à Lei Orgânica 023/2011, de autoria da Mesa Diretora, que deixa o Município adequado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 058/2009, que fixa o número máximo de vereadores proporcionalmente à população de cada cidade. A PEC estipula 21 vereadores para municípios com população entre 160 mil até 300 mil, faixa em que Cascavel está encaixada.
Porém, o vereador Nelson Fernando Padovani (PMDB), apresentou uma emenda propondo aumentar dos atuais 15 para apenas 17 vereadores, alegando que 21 é o número máximo estipulado pela PEC. A alteração acabou rejeitada, já que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Veto, decisão aprovada por 11 votos favoráveis e dois contrários. Assim, a emenda à Lei Orgânica teve sua votação concluída pelo mesmo placar. Caso Cascavel supere a marca de 300 mil habitantes, o número de vereadores passará a 23.

PEC 58/2009


Nº de hab. Município.........................................Nº de Vereadores

Até 15.000 habitantes...........................................9 (nove)
De mais de 15.000 até 30.000..............................11 (onze)
De mais de 30.000 até 50.000............................ 13 (treze)
De mais de 50.000 até 80.000.............................15 (quinze)
De mais de 80.000 até 120.000...........................17 (dezessete)
De mais de 120.000 até 160.000.........................19 (dezenove)
De mais de 160.000 até 300.000.........................21 (vinte e um)
De mais de 300.000 até 450.000.........................23 (vinte e três)
De mais de 450.000 até 600.000.........................25 (vinte e cinco)
De mais 600.000 até 750.000..............................27 (vinte e sete)
De mais de 750.000 até 900.000.........................29 (vinte e nove)
De mais de 900.000 até 1.050.000......................31 (trinta e um)
De mais 1.050.000 até 1.200.000........................33 (trinta e três)
De mais de 1.200.000 até 1.350.000...................35 (trinta e cinco)
De mais de 1.350.000 até 1.500.000...................37 (trinta e sete)
De mais de 1.500.000 até 1.800.000...................39 (trinta e nove)
De mais de 1.800.000 até 2.400.000....................41 (quarenta e um)
De mais de 2.400.000 até 3.000.000....................43 (quarenta e três)
De mais de 3.000.000 até 4.000.000....................44 (quarenta e cinco)
De mais de 4.000.000 até 5.000.000....................47 (quarenta e sete)
De mais de 5.000.000 até 6.000.000....................49 (quarenta e nove)
De mais de 6.000.000 até 7.000.000....................51 (cinquenta e um)
De mais de 7.000.000 até 8.000.000....................53 (cinquenta e três)
De mais de 8.000.000...........................................55 (cinquenta e cinco)

Também de autoria do vereador Nelson Fernando Padovani, o Projeto de Lei 069/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de um guarda patrimonial nas escolas, foi retirado de pauta por força de um pedido de vistas apresentado pelo vereador Marcos Rios (PSDB). Assim, a proposta só poderá voltar ao plenário depois de 15 dias.



LEGENDA
Cascavel já fica adequada à Constituição Federal para voltar a ter 21 vereadores a partir de 2013

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.