Segue abaixo, os projetos do Plano Diretor para consulta: Projeto de Lei 074/2012 ESTABELECE A POLÍTICA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, INSTITUÍDA PELO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexo ao Projeto. Projeto de Lei 075/2012

Sete votos favoráveis e seis contrários. Esse foi o resultado da votação do parecer elaborado pela Comissão de Justiça, Redação e Veto à proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que pedia a manutenção de 15 cadeiras na Câmara de Cascavel para o próximo

Seis anteprojetos de lei encaminhados à Câmara pelo Executivo tratam de importantes alterações no Plano Diretor do Município. São mudanças consideradas estratégicas na utilização do solo, edificações, sistema viário e inúmeros outros pontos. As propostas

Foi aprovado em segunda e última discussão na tarde desta terça-feira (29) o Projeto de Lei 045/2012, que estabelece normas para o desembarque de mulheres de ônibus do transporte coletivo no período noturno. A proposta foi assinada pelos vereadores Julio

Está marcada para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (28) a leitura da proposta de emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular que pede a manutenção das 15 cadeiras no Legislativo cascavelense. O compromisso foi firmado pelo presidente da Câmara,

Mesmo com os inúmeros erros técnicos detectados na elaboração do documento e o parecer do departamento jurídico da Câmara Municipal pelo arquivamento, a proposta de emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular protocolada na última segunda-feira por repres

Novamente, por problemas de ordem técnica, a emenda de iniciativa popular que pretende modificar a Lei Orgânica Municipal (LOM) solicitando a manutenção das 15 cadeiras no Legislativo cascavelense, tem seu trâmite prejudicado. O documento, protocolado na

Entrou em vigor nesta segunda-feira (21) uma das principais alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel aprovadas recentemente: a realização de sessões ordinárias em dois dias da semana. A mudança faz com que as reuniões plenárias seja

Todos os seis anteprojetos de lei encaminhados pelo Executivo que constavam da Ordem do Dia das sessões ordinárias desta terça-feira (15) foram retirados por força de pedidos de vistas aprovados pela maioria dos vereadores cascavelenses. As propostas trat

Os três vereadores que compõem a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel Mário Seibert (presidente), Paulo Tonin (secretário) e Leonardo Mion (membro) participaram nesta quinta-feira (10) da reunião semanal para emissão