A manutenção de imóveis com inspeções periódicas é essencial para garantir a segurança dos seus usuários e deve ser conduzida por profissionais habilitados. Por isso, o vereador Cidão da Telepar (PSB) vem estudando a proposição de uma lei que regulamente a inspeção predial em Cascavel. “Estamos avaliando junto com entidades e especialistas qual será a exata abrangência da lei, ou seja, para quais tipos de imóveis ela será obrigatória e como deve ser conduzida”.
Na última semana, o vereador se reuniu com o Instituto Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias do estado do Paraná – IBAPE/PR, que fez apontamentos importantes para o projeto. A entidade foi representada pela engenheira civil Vera Fiori Dias, conselheira do IBAPE/PR junto ao CREA – (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) e pela engenheira civil Karin Schons Chiamenti, vice-presidente do Instituto. O encontro também contou com representantes da AEAC (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel), sendo eles o vice-presidente da instituição, o engenheiro Marcelo José Marques e a secretária, arquiteta Ana Maria Damásio.
“O IBAPE-PR está participando da discussão do projeto de lei, pois o tema é de grande relevância em âmbito nacional. A realização de uma vistoria técnica por profissional habilitado junto ao CREA ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), e devidamente capacitado, trará uma infinidade de benefícios ao município”, explicou Vera. A engenheira salientou que a aprovação da lei resultará não somente na prevenção de acidentes para garantia da saúde e segurança dos usuários, mas ocasionará a preservação do patrimônio, seja público ou privado, e ainda será uma ferramenta para gestão dos empreendimentos por parte dos administradores de condomínios.
Os profissionais detalharam que a inspeção predial é uma vistoria técnica sensorial, que resulta em um laudo técnico a ser realizado conforme Norma de Inspeção Predial, registrada na ABNT como NBR 16.747/2020, que visa constatar o estado de conservação e manutenção de uma edificação, com o intuito de realizar um exame das condições globais do imóvel permitindo programar as ações de manutenção preventiva e corretiva, necessárias para que a edificação atinja sua vida útil.
Karin Chiamenti destacou que “este trabalho não pode ser confundido pelos profissionais com uma perícia de engenharia, uma vez que o laudo de Inspeção Predial tem por objetivo instruir processos judiciais”. Ela ressalta que esta temática é muito debatida dentro do IBAPE a nível nacional. “A distinção destes trabalhos deve ser enfatizada para que a interpretação equivocada desta temática não inviabilize a aprovação desta lei para o Município de Cascavel”, finaliza.
Participaram da reunião também as assessorias dos vereadores Policial Madril, Pedro Sampaio e do vereador Cidão da Telepar. O projeto segue em estudo e deverá ser apresentado pelos três vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
