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Com revogação da lei do IPTU reajuste será de apenas 7,7%

A imprensa deu voz à insatisfação da população, as entidades organizaram contestações oficiais e a Justiça concedeu liminar a um cidadão que reclamou sobre o aumento do IPTU aprovado em 2012. A soma de forças fez com que o Executivo apresentasse o Anteprojeto 25/2013 que foi aprovado e com isso está revogado o aumento do tributo que em alguns casos chegou a 665%. Em relação ao que a população pagou em 2012 o aumento agora será de apenas 7,7%, índice correspondente à inflação do período.

As sessões de segunda-feira e hoje foram acompanhadas por representantes de entidades, sindicatos e partidos. Todos tiveram o objetivo de fazer pressão à consolidação da revogação do aumento. “Eu acho que essa Casa vai recuperando sua credibilidade. Revogamos o IPTU e esta Casa está cumprindo seu papel que é fiscalizar o Executivo e vocês tenham certeza que está Câmara não será conivente com nenhum tipo de irregularidade”, comemorou o vereador Paulo Porto (PCdoB).

O aumento que era considerado abusivo havia sido estabelecido pela Lei 6.173/2012 que definia alíquotas, valores e metodologia de cálculo do valor venal dos imóveis urbanos e que servia de parâmetro para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais atributos imobiliários.

Sessão - 05-03-2013 12

LEGENDA:
Plenário lotado à revogação do IPTU

FOTO:
Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara
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