A Comissão de Justiça, Redação e Veto se reuniu hoje (01) para deliberar sobre os projetos que estão em andamento na casa. Entre as proposições analisadas os vereadores adiaram por duas semanas o parecer ao Anteprojeto de Lei nº 146, de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano à União Federal, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
A decisão de adiamento do parecer se deu após a comissão ouvir o presidente da Associação de Moradores do Pioneiros Catarinense, bairro onde está localizada a área que a prefeitura está doando ao Instituto para a instalação do Cedoc-Prev (Centro de Documentação da Previdência).
Segundo o presidente, Luiz Lançanova este imóvel é de utilidade pública e o único disponível para a construção de uma unidade de saúde, creche ou quadra poliesportiva e que a comunidade não aceita a destinação para outras finalidades. “O nosso bairro já tem muitas áreas sendo utilizada pelo Município, como, o pátio de maquinas, secretaria de Obras Públicas, o estádio Ninho da Cobra, PAC entre outros. Para esse local, estávamos aguardando a construção de um prédio público voltado para atender a comunidade”, comentou.
“Adiamos o parecer ao anteprojeto para obtermos maior conhecimento sobre a doação desse terreno e também, buscar um diálogo com o Executivo para que este ofereça ao INSS outra área, pois ficou clara a necessidade daquele bairro em aproveitar o local para a construção de uma creche ou de outro prédio público que atenda diretamente os moradores”, disse o presidente da comissão, vereador Airton Camargo.
Ainda fazem parte da comissão os vereadores, João Aguilar Neto (secretário) Otto dos Reis Filho (membro) que analisaram e deram parecer favorável para seis outras proposições.
LEGENDA: Comissão ouve representante do bairro sobre doação de área pública
Créditos: Lorena Manarin
Joselei Telles / Ass. Imp.
