Na reunião semanal da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento realizada hoje (21) no plenário da Câmara Municipal de Cascavel, os vereadores deliberaram sobre proposições que estão em andamento na casa. Entre os projetos analisados, os membros da comissão deram parecer contrário ao Anteprojeto de Lei nº 57, de 2010, que institui o Programa de uso e aproveitamento de lotes baldios e não utilizados no Município.
De acordo com o relator, Gilmar Gaitkoski, mesmo com o pedido de informações feito ao Executivo, as dúvidas da comissão não foram sanadas em relação à quantidade de lotes a serem incluídos no programa e também, os impactos orçamentários e financeiros. “Essa Casa de Leis não pode dar parecer, sem ter um estudo de impacto orçamentário. Há muitas contradições nos esclarecimentos, por isso, justifico o parecer contrário à proposta”.
Já o anteprojeto de lei nº 139, de 2010, que abre crédito adicional no valor de R$ 245.800,00 para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, recebeu parecer favorável da comissão e segue para aprovação dos vereadores.
Ainda durante a reunião, o Secretário da COHAVEL (Companhia Municipal de Habitação de Cascavel), Renato Silva, acompanhado do Secretário Paulo Gorski, protocolou junto à comissão, resposta ao Requerimento nº 158/10, que solicitava informações sobre o anteprojeto de lei nº 115, de 2010. A proposição do Executivo abre créditos adicionais no valor de 2.707.700,00 para a Companhia, com a finalidade de administrar reformas e construções terceirizadas, bem como, dar continuidade ao projeto condomínio casa do professor e Rivadávia.
A resposta da COHAVEL será analisada pela comissão para posterior emissão do parecer.

Legenda: Após reunião secretários e membros da comissão estiveram com o presidente do Legislativo
Crédito: Edson Mazzetto / Joselei Telles / Ass. Imp.