Os vereadores que integram a Comissão de Justiça, Redação e Veto (CJRV) da Câmara Municipal de Cascavel – Leonardo Mion (presidente interino), Soni Lorenzi (secretário) e Nestor Dalmina (membro) – divulgaram nesta segunda-feira (24) o parecer ao recurso interposto pelo vereador Mário Seibert (sem partido). O vereador recorreu da decisão do Conselho de Ética do Legislativo que, no relatório final, sugeriu a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. No recurso, Seibert alega que o conselho não obedeceu aos prazos estipulados na legislação em vigência para apresentação do relatório e que, portanto, a decisão não tem valor legal.
Mas, no parecer da CJRV, os vereadores negaram provimento e sustentam que os trabalhos de investigação e apresentação do relatório respeitaram o prazo de 90 dias. Na última semana, o vereador Aderbal de Holleben Mello (PT), presidente em exercício da Câmara, afirmou que em três meses não somente o relatório deveria estar concluído como também a votação do resultado em plenário.
O relator do Conselho de Ética, Otto dos Reis Filho (DEM) discorda e afirmou durante as sessões realizadas durante a semana passada que apenas os trabalhos de investigação devem obedecer o prazo de 90 dias. “Agora cabe à Mesa Diretora da Câmara convocar a sessão para que o relatório seja apreciado em plenário”, disse.