Os vereadores da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, Edson Souza (MDB) e Cidão da Telepar (PSB), reuniram nesta sexta-feira (05), suas assessorias e a assessoria técnica da Casa para iniciar os trabalhos de análise dos projetos relacionados ao novo Plano Diretor da cidade.

A Comissão de Obras é essencial para a tramitação destes projetos, já que é incumbência dela emitir pareceres sobre obras e serviços executados pela Prefeitura, alteração do espaço urbano e o uso do solo, Plano Diretor e suas leis complementares, cadastro territorial do município e as proposições que alterem total ou parcialmente a urbanização, incluindo arquitetura, habitação e saneamento básico.

Estão sendo analisados o Projeto de Lei Complementar 05/20200 - Plano Diretor, Projeto de Lei 161/2022 - Estabelece o Perímetro Urbano do Município, Projeto de Lei 162/2022 - Estabelece o Perímetro Urbano do Distrito de São João, Projeto de Lei 163/2022 - Altera o Sistema Viário Básico do Distrito Sede, das Sedes dos Distritos Administrativos e da Área Rural do Município de Cascavel, Projeto de Lei 164/2022 - Cria o Fundo de Qualificação do Ambiente Urbano, Projeto de Lei - 165/202 - Altera as leis  do Código de Obras, Uso do Solo, Condomínio de Lotes, Parcelamento e Unificação do Solo, Código de Posturas e Concidade.

“O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município e tem como pressuposto um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população”, explica o vereador Edson Souza.

Em relação aos prazos, o vereador Cidão da Telepar esclarece que “as Comissões Permanentes da Câmara têm dez dias úteis para analisar e exarar pareceres em matéria em regime de tramitação ordinária e quinze dias úteis em projetos de Códigos, Estatuto e Consolidações”. Caso julguem necessário pedir mais esclarecimentos, a Comissão pode pedir prorrogação do prazo.

Assessoria de Imprensa/CMC