O presidente da Câmara, vereador Alécio Espínola (PSC), reuniu-se na manhã desta quinta-feira (09) com a Comissão de Revisão de Leis para receber o relatório quadrimestral de atividades. A Comissão analisou leis da década de 1970 e já tem um levantamento de dispositivos legais obsoletos a serem revogados em breve.
Presidido pelo vereador Policial Madril (PSC), o colegiado inclui a vereadora Professora Beth Leal (Republicanos), que é secretária, além de Pedro Sampaio (PSC), Cidão da Telepar (PSB) e Dr. Lauri (PROS), além de suas assessorias parlamentares. A Comissão ainda tem o apoio técnico de servidores efetivos da Casa, como Samuel Martins Nascimento, Ivanilsa Moreira, Raquel Rodrigues da Rosa, Giodson Nunes Maciel e Adriana Salles.
O trabalho de revisão de leis antigas de Cascavel começou em 2017, com a primeira composição da Comissão, que era formada por Mauro Seibert, Pedro Sampaio, Policial Madril, Mazutti e Fernando Hallberg. Naquela fase, foram analisadas normas legais das décadas de 50 e 60.
Foram encontradas então leis que dispunham de doações de terreno, pedra e areia que não se concretizaram por falta de contrapartida, declarações de utilidade pública que não têm mais efeito, licenças-prêmio e criação de órgãos que hoje em dia não são mais feitas por lei específica, além de leis que dispunham sobre ruas e serviços em antigos distritos que não existem mais pois se tornaram municípios vizinhos, como Santa Tereza e Cafelândia.
Como resultado do trabalho, a Comissão elaborou e propôs o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020, que revogava de uma só vez todas as leis obsoletas daquele período, listadas em um anexo. Aprovado em Plenário, o projeto foi sancionado pelo prefeito e se tornou a Lei nº 7.117/2020.
A Comissão atual, cujo trabalho se iniciou na primeira metade do ano passado, já conseguiu fazer um levantamento completo das leis dos anos 70 que não têm mais efeito, não foram executadas ou estão em desacordo com normas atuais superiores. Na reunião com Alécio, coordenada pelo vereador Pedro Sampaio, foi apresentado o relatório e um conjunto de requerimentos de informação a serem encaminhados à Prefeitura. Também participou do encontro no gabinete o diretor legislativo da Câmara, Rafael Lennon Ximin.
A partir de agora, é a Procuradoria do Município que deve responder aos requerimentos, após analisar e dar parecer sobre as propostas de revogação. Assim que receber as respostas, a Comissão de Revisão de Leis irá elaborar e propor um projeto de lei para revogação das normas da década de 70, que será submetido à aprovação de todos os vereadores em Plenário.
Assessoria de Imprensa/CMC
