Atendendo dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Finanças da Prefeitura de Cascavel, Claudio Stabile, esteve no plenário da Câmara Municipal de Cascavel na manhã desta quarta-feira para a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2007. Diante dos vereadores que compõem a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Jorge Lauxen (presidente), Sadi Kisiel (secretário) e Otto dos Reis Filho (membro), e também do presidente do Legislativo, Julio Cesar Leme da Silva, o secretário expôs os números referentes à receita e despesa, mas vários pontos geraram dúvidas e questionamentos por parte dos legisladores.
O primeiro ponto conflitante é exatamente a substancial diferença entre a arrecadação prevista (R$ 90.086.075,00) e o que efetivamente entrou nos cofres públicos (R$ 67.171.805,37). Stabile afirmou que houve queda na arrecadação em vários pontos e que, mesmo assim, o valor empenhado ficou bem abaixo do arrecadado (R$ 60.388.935,32), ou seja, um superávit de quase R$ 7 milhões nos primeiros quatro meses do ano.
O vereador Jorge Lauxen informou que os integrantes da comissão voltam a se reunir nesta quarta-feira para analisar as questões que geraram dúvidas e que ofícios serão encaminhados à Secretaria de Finanças solicitando detalhamento.
Enquanto isso, o vereador Otto dos Reis Filho afirmou que a dúvida principal recai sobre a formação do cálculo da chamada Receita Corrente Líquida (RCL) do primeiro quadrimestre em comparação ao que foi estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que previa R$ 227 milhões e agora está em R$ 180 milhões. “A Prefeitura está utilizando a instrução normativa do Tribunal de Contas de outubro do ano passado, que reduziu a RCL”, explicou o vereador, ressaltando que o mesmo instrumento foi utilizado em todo o Estado e que estranhamente somente Cascavel sentiu os efeitos. “É a única cidade desse porte que registra greve de professores e servidores”, comparou.
Otto explicou ainda que, analisando juridicamente a questão, a instrução normativa do TC não pode ferir a Lei Complementar 101/2006, que sempre respaldou o cálculo da RCL em Cascavel.
LEGENDA
Vereadores da Comissão de Finanças, presidente Julio Cesar e o secretário Claudio Stabile durante a audiência pública
CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.
